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Blog2019-11-11T15:40:36+01:00
1912, 2020

Recolha transfronteiriça de provas eletrónicas no âmbito da Diretiva DEI, na perspetiva de um estudante

By |Dezembro 19th, 2020|

O artigo sobre a recolha transfronteiriça de provas eletrónicas no âmbito da Diretiva DEI foi publicado no jornal da Escola de Direito da Universidade de Graz - Law@Graz. A ideia por trás da publicação de um artigo [...]

1912, 2020

Os efeitos do acórdão “Parquet de Lübeck” do TJUE no sistema de justiça penal croata

By |Dezembro 19th, 2020|

Nos processos apensos C-508/18 (Parquet de Lübeck) e C-82/19 PPU (Parquet de Zwickau), o Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu que o Ministério Público alemão não pode ser considerado uma "autoridade judiciária de emissão" e que [...]

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